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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-PR 06000147220266160711

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 26 ª zona eleitoral-Cornélio ProcópioGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fb16cf13f370dc21166b2013f2fb6e72590339c1d751c10d23e95c4eee8e0c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-01 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-06-30 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2026-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2026-09-15 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2026-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2026-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2026-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2026-09-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2026-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2026-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2026-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-02T19:09:28.160000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260508141516
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9fb16cf13f370dc21166b2013f2fb6e72590339c1d751c10d23e95c4eee8e0c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-08 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Documento (TPU 581)
2026-09-27
Documento (TPU 581)
2026-09-21
Documento (TPU 581)
2026-09-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-16
Documento (TPU 581)
2026-09-16
Conclusão (TPU 51)
2026-09-15
Petição (TPU 85)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-08T14:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  2. 2026-05-08T18:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  3. 2026-05-15T16:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  4. 2026-06-01T12:32:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  5. 2026-06-01T12:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  6. 2026-08-03T15:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  7. 2026-08-06T14:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  8. 2026-08-20T14:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  9. 2026-09-16T14:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  10. 2026-05-11T17:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  11. 2026-05-11T17:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  12. 2026-05-15T16:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  13. 2026-05-20T16:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  14. 2026-05-20T16:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  15. 2026-05-20T16:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  16. 2026-05-30T00:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  17. 2026-06-01T12:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89706",
    "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"
  }
}
  18. 2026-06-01T12:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  19. 2026-06-02T12:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  20. 2026-06-09T17:54:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  21. 2026-06-09T17:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  22. 2026-06-30T16:41:28.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  23. 2026-07-02T14:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  24. 2026-07-02T14:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  25. 2026-07-02T14:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  26. 2026-07-02T14:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  27. 2026-07-02T14:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  28. 2026-07-02T15:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  29. 2026-07-02T15:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  30. 2026-07-06T15:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  31. 2026-07-06T16:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  32. 2026-07-09T18:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  33. 2026-07-10T16:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  34. 2026-07-10T16:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  35. 2026-07-10T16:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  36. 2026-07-10T17:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  37. 2026-07-13T17:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  38. 2026-07-13T17:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  39. 2026-07-13T17:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}
  40. 2026-07-20T12:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15474",
    "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.