Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00904109119998260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 30 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 699fbb68a0c106ece802f89fbb4dbdc3bbc85a595a38df630ef70f3e7f983930

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00904109119998260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 699fbb68a0c106ece802f89fbb4dbdc3bbc85a595a38df630ef70f3e7f983930. SHA-256 do comentário: f9664b84c92b99af115b10c605840ea8692fdec0ff21efa2860792bd22212262.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2000-11-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2001-01-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2001-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2001-01-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2001-01-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2001-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2001-01-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2001-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2001-01-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2001-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2001-02-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2001-02-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2001-02-09 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2001-02-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2001-02-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2001-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:37:03.561339434Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19991019000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 699fbb68a0c106ece802f89fbb4dbdc3bbc85a595a38df630ef70f3e7f983930

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-10-19 a 2021-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2001-02-16
Recebimento (TPU 132)
2001-02-12
Remessa (TPU 123)
2001-02-09
Remessa (TPU 123)
2001-02-09
Redistribuição (TPU 36)
2001-02-08
Remessa (TPU 123)
2001-02-07
Remessa (TPU 123)
2001-02-07
Conclusão (TPU 51)
2001-01-31
Remessa (TPU 123)
2001-01-31
Remessa (TPU 123)
2001-01-30
Conclusão (TPU 51)
2001-01-17
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-02-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2001-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2021-03-09T14:57:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 1999-10-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 1999-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 1999-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 1999-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2000-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2000-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2000-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2000-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2000-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2000-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2000-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2000-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2000-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2000-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2000-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2000-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2000-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2000-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2000-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2000-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2000-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2001-01-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2001-01-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2001-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2001-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2001-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2001-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2001-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2001-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2001-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2001-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2001-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2001-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2001-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2001-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2001-02-09T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  40. 2001-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.