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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00040363620014047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 873ab1a8fde563544f4b5f2395214d1bf49ff60f376a064aaa641327e688128e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040363620014047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2008-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 873ab1a8fde563544f4b5f2395214d1bf49ff60f376a064aaa641327e688128e. SHA-256 do comentário: f002cfe6d1f000e81b5aedbd78450dcc747ba147a97b39e90f35367d199be221.

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades criado por lei, com denominação e remuneração próprias. No plano federal, a Lei nº 8.112/1990 disciplina cargos públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Estados e municípios possuem estatutos próprios.

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Cargo público nasce da lei · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6072c961490410dc9a7e2f9b452ec5f2a05cf4327cf69f08d24e520af99875cc
  • Registro documental: 873ab1a8fde563544f4b5f2395214d1bf49ff60f376a064aaa641327e688128e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2004-03-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2004-06-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2004-08-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2004-09-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2004-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2004-10-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2004-11-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2004-12-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2005-02-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2005-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2005-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2005-06-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2005-07-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2006-02-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2006-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2006-03-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-10-05 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2006-02-09 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-01T03:25:50.271000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010516000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 873ab1a8fde563544f4b5f2395214d1bf49ff60f376a064aaa641327e688128e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-17 a 2008-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2008-07-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-04-05
Recebimento (TPU 132)
2006-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-03-14
Recebimento (TPU 132)
2006-03-10
Remessa (TPU 123)
2006-02-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2006-02-08
Conclusão (TPU 51)
2005-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2005-07-06
Recebimento (TPU 132)
2005-07-01
Remessa (TPU 123)
2005-06-30
Recebimento (TPU 132)
2005-06-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-16T02:23:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2006-03-10T12:42:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2006-02-08T19:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}
  4. 2005-07-01T11:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2005-06-14T15:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  6. 2005-02-25T17:57:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2005-02-25T11:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2005-02-18T11:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-12-15T15:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-11-22T17:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-10-22T14:50:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2004-09-17T13:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-08-23T14:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2004-06-01T14:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-03-30T15:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-02-27T11:24:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2004-01-16T11:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2003-12-09T16:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2003-10-24T10:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2003-03-05T18:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2003-02-24T13:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2003-01-24T11:25:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  23. 2003-01-10T11:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ]
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  24. 2002-11-11T11:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2002-10-25T11:19:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2002-10-07T13:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  27. 2002-08-09T10:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2002-07-30T15:23:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2002-07-12T09:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
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  30. 2002-06-21T14:05:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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  31. 2002-04-12T11:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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  ]
}
  32. 2002-03-01T10:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2002-02-22T10:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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}
  34. 2002-02-08T14:28:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  35. 2002-01-21T21:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2002-01-11T11:38:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
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  37. 2001-11-08T15:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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  ]
}
  38. 2001-05-17T16:43:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  39. 2006-04-05T16:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2006-03-31T13:21:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.