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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00001350920134014004

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6577e50410acf2a023e643e97a846316773e333bf3c5c02b30a115be7c77d8a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6577e50410acf2a023e643e97a846316773e333bf3c5c02b30a115be7c77d8a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-08-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-09-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-08-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-10-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-12-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-09-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-06 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-12-18
Provisório (TPU 245)
2023-11-13
Documento (TPU 581)
2023-11-13
Documento (TPU 581)
2023-10-30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-26
Provisório (TPU 245)
2015-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-09-19
Recebimento (TPU 132)
2014-09-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-06T14:23:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-12-09T15:23:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  3. 2013-12-12T08:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-03-28T10:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-06-09T12:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2014-07-30T15:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-09-19T13:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-12-10T17:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2013-12-12T08:54:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-12-13T08:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-01-09T15:21:02.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  12. 2014-01-09T15:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2014-03-31T14:13:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-03-31T14:19:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
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  15. 2014-06-06T17:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  16. 2014-07-30T15:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  17. 2014-08-05T14:08:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
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  18. 2014-08-15T08:45:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-09-18T16:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  20. 2014-09-19T13:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
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  21. 2014-09-22T14:54:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-08-26T16:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2015-08-26T16:04:46.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-10-28T17:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16969",
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  25. 2023-10-30T18:59:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-11-13T15:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2023-11-13T15:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  28. 2023-12-18T09:25:18.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2024-11-09T10:06:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  30. 2024-11-09T10:06:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.