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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Desacato a superior — TJRJ 00156652920158190001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITARGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14486505b26bd42254bc279758b1aa30b12fbccdfe91de41b0716aac112a212c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-22 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-04-10 — de Interrogatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-04-10 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Desacato a superior»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:46:45.426078872Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 14486505b26bd42254bc279758b1aa30b12fbccdfe91de41b0716aac112a212c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2015-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-16
Definitivo (TPU 246)
2015-04-29
Definitivo (TPU 246)
2015-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-10
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2015-04-10
de Interrogatório (TPU 12743)
2015-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-17
Conclusão (TPU 51)
2015-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-25
Conclusão (TPU 51)
2015-01-22
Denúncia (TPU 391)
2015-01-22
Conclusão (TPU 51)
2015-01-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato a superior | Lesão leve | Aplicação da Pena | Injúria | Aplicação da Pena | Aplicação da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T18:04:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-01-22T17:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-01-22T17:58:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2015-02-25T11:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-03-17T15:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-04-10T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  7. 2015-04-17T15:08:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2015-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-04-10T19:06:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  11. 2015-04-29T17:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-06-16T17:18:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.