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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000133020226260071

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cc73d168a86fd7c903ee8c757dc4b135c196e4b54f406962a600d47c8d657a9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2023-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2023-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2023-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2023-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2023-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2023-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2023-08-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2023-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2023-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2023-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2024-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:19:53.974000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220706215141
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8cc73d168a86fd7c903ee8c757dc4b135c196e4b54f406962a600d47c8d657a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-06 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27
Documento (TPU 581)
2023-08-14
Definitivo (TPU 246)
2023-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-14
Documento (TPU 581)
2023-08-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Conclusão (TPU 51)
2023-07-24
Documento (TPU 581)
2023-06-15
Documento (TPU 581)
2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-05-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-06T21:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  2. 2022-10-10T17:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  3. 2023-01-05T14:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  4. 2023-03-13T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  5. 2023-03-24T18:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  6. 2023-07-25T15:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  7. 2022-07-14T16:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  8. 2022-10-10T17:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  9. 2022-10-24T08:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  10. 2022-10-26T15:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  11. 2022-11-22T18:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  12. 2022-11-22T18:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  13. 2022-11-26T03:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  14. 2023-01-05T14:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  15. 2023-01-05T14:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  16. 2023-01-27T14:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  17. 2023-02-16T19:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  18. 2023-02-27T17:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  19. 2023-02-27T17:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  20. 2023-03-03T17:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  21. 2023-03-06T15:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  22. 2023-03-07T16:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  23. 2023-03-09T16:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  24. 2023-03-16T18:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  25. 2023-03-16T18:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  26. 2023-03-18T01:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  27. 2023-03-20T02:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  28. 2023-03-20T17:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  29. 2023-03-24T03:34:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  30. 2023-03-24T03:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  31. 2023-03-24T03:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  32. 2023-03-24T03:34:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  33. 2023-03-24T17:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  34. 2023-04-04T17:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  35. 2023-04-04T17:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  36. 2023-04-04T17:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  37. 2023-04-11T02:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  38. 2023-04-11T02:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  39. 2023-04-13T17:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}
  40. 2023-04-14T06:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14779",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.