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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT3 00000858520115030003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d35971f2ef0ca9fe8b357f2258edc1e66f72d2217010f334684ed4c7616205dd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000858520115030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Cartão de Ponto | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d35971f2ef0ca9fe8b357f2258edc1e66f72d2217010f334684ed4c7616205dd. SHA-256 do comentário: 79d9d8982f74426181219745fcd0dfbffc63502519bdae8e1a24d51490e92562.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: d35971f2ef0ca9fe8b357f2258edc1e66f72d2217010f334684ed4c7616205dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2011-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2019-07-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2019-10-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-10-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2022-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-06-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:52:29.298364300Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d35971f2ef0ca9fe8b357f2258edc1e66f72d2217010f334684ed4c7616205dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-20 a 2022-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-24
Recebimento (TPU 977)
2022-06-22
Definitivo (TPU 246)
2022-06-20
Petição (TPU 85)
2022-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-18
Publicação (TPU 92)
2022-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-15
Conclusão (TPU 51)
2022-06-15
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Cartão de Ponto | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-28T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-06-20T11:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-06-18T01:44:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2022-06-18T01:44:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2022-06-15T18:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-06-15T16:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-06-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-07-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  10. 2019-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2022-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  21. 2022-06-22T12:20:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2022-06-15T18:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2022-06-15T15:40:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  24. 2022-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2019-10-15T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  27. 2019-10-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2019-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-07-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  31. 2019-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.