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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00311902520118250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a87c30545706488e64bb9ecae37e8337f603f698e446e0d16a458e47067d1611

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00311902520118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a87c30545706488e64bb9ecae37e8337f603f698e446e0d16a458e47067d1611. SHA-256 do comentário: 521a9d5a53b493e23ce4c9292938724732adf2ac2a1c8c240a06b2e9d3d9b99a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2012-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2012-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2012-08-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2014-09-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2014-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2015-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2015-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2015-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2015-05-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2015-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2015-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2015-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-08-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T17:56:28.269000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110929120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a87c30545706488e64bb9ecae37e8337f603f698e446e0d16a458e47067d1611

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-29 a 2015-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-27
Definitivo (TPU 246)
2015-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-06
Documento (TPU 581)
2015-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-07
Conclusão (TPU 51)
2015-05-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-10T10:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-07-02T09:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-16T11:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-28T12:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-25T10:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-04T20:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-29T10:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-24T09:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-06T08:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-02T10:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-29T09:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-29T09:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-08-15T11:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-08-09T07:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-07-24T04:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-07-12T10:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-07-04T06:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-06-21T10:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-05-22T08:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-05-10T04:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-04-27T09:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-02-24T04:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-02-10T09:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-11-21T08:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-11-04T04:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-10-24T08:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-10-17T10:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-09-30T08:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-07-27T07:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-07-27T07:56:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2015-07-06T08:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-06-16T11:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-05-14T09:49:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  34. 2015-05-07T07:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-06T12:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-05-04T20:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-04-08T13:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-02-24T09:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-12-19T11:02:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-10-29T07:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.