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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 02788531220158190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPITAL IV JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2015-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c949b17d0cc3753102d309a1211364aaa741342eb288dd034f1395cf8f43d86

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02788531220158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL IV JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c949b17d0cc3753102d309a1211364aaa741342eb288dd034f1395cf8f43d86. SHA-256 do comentário: 8416864e6055b6b6f969714ed882fe4406952145cb4b5c5a6cda2ca48c30e696.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-08-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-08-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-08-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-08-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-08-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-09-11 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2015-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2015-10-21 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-10-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-15T14:32:43.002000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150703000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c949b17d0cc3753102d309a1211364aaa741342eb288dd034f1395cf8f43d86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-03 a 2015-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-28
Remessa (TPU 123)
2015-10-21
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2015-10-21
Conclusão (TPU 51)
2015-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-18
Conclusão (TPU 51)
2015-09-11
Denúncia (TPU 402)
2015-09-11
Conclusão (TPU 51)
2015-08-27
Audiência (TPU 970)
2015-08-19
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-03T10:04:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  3. 2015-08-27T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
}
  4. 2015-09-11T13:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-09-18T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-10-21T17:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2015-10-28T16:37:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2015-07-21T13:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-07-30T17:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-08-13T14:07:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2015-08-13T16:01:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  12. 2015-08-13T16:01:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2015-09-11T13:32:29.000Z — Denúncia (TPU 402)
  14. 2015-09-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-09-25T16:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-09-25T16:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-10-15T17:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-10-21T17:02:02.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.