Homologação da Transação Extrajudicial — Contribuição Sindical Rural — TRT12 00000415320215120007
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8587ec2d36d9fd721f41ac15e4632efe85fceae41c8b84751ca1ed213505b5a5
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contribuição Sindical Rural Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-02-02 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-02-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-02-02 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-02-07 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-02-07 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-02-08 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-02-08 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-02-09 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-02-10 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-02-10 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-02-10 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-02-10 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-02-10 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-02-10 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-02-11 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-02-11 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T13:08:18.849000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210202142027
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8587ec2d36d9fd721f41ac15e4632efe85fceae41c8b84751ca1ed213505b5a5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-02 a 2021-02-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-02-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-11
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10
- Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2021-02-10
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-02-10
- Remessa (TPU 123)
- 2021-02-10
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-02-10
- de Conciliação (TPU 12740)
- 2021-02-10
- de Conciliação (TPU 12740)
- 2021-02-09
- Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-08
- Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2021-02-08
- Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contribuição Sindical Rural
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-02-02T14:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } } - 2021-02-02T14:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } } - 2021-02-07T11:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } } - 2021-02-07T11:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } } - 2021-02-07T11:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } } - 2021-02-08T19:08:12.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } } - 2021-02-09T01:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79496", "nome": "CEJUSC-JT/Lages" } } - 2021-02-09T01:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79496", "nome": "CEJUSC-JT/Lages" } } - 2021-02-10T09:38:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79496", "nome": "CEJUSC-JT/Lages" } } - 2021-02-10T16:49:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79496", "nome": "CEJUSC-JT/Lages" } } - 2021-02-10T16:49:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79496", "nome": "CEJUSC-JT/Lages" } } - 2021-02-10T17:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79496", "nome": "CEJUSC-JT/Lages" } } - 2021-02-02T16:06:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } } - 2021-02-07T11:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } } - 2021-02-08T19:08:13.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79496", "nome": "CEJUSC-JT/Lages" } } - 2021-02-10T16:49:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79496", "nome": "CEJUSC-JT/Lages" } } - 2021-02-10T17:06:14.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } } - 2021-02-11T17:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } } - 2021-02-11T17:42:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00000427220205120007 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- TRT12 — 00000541820225120007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- TRT8 — 00001798720205080129 — Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) · 2020-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT8
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- TRT12 — 00000406920225120060 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- TRT8 — 00001797820205080132 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT8
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- TRT23 — 00002269120205230081 — Monitória · 2020-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Monitória
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- TRT23 — 00002267420205230022 — Monitória · 2020-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Monitória
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- TRT14 — 00002965220225140061 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT14
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000415320215120007 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Contribuição Sindical Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8587ec2d36d9fd721f41ac15e4632efe85fceae41c8b84751ca1ed213505b5a5. SHA-256 do comentário:4afb728cb1d9ab4b0bcb780bfe0ab3aedeb448e948c006aab82ccc7b5a599edb.