TRT23 — 00000903020265230002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d1dc19709d852c93477efa76994f1829d4814b570d4d19f9d21dda33c6950e4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Dano Moral / Material | FGTS | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

  1. 2026-02-03T16:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  2. 2026-02-03T16:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  3. 2026-02-04T07:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  4. 2026-02-19T07:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  5. 2026-02-20T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  6. 2026-02-25T06:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  7. 2026-02-04T23:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  8. 2026-02-05T10:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  9. 2026-02-05T10:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  10. 2026-02-20T10:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  11. 2026-02-25T11:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  12. 2026-02-27T11:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  13. 2026-02-27T11:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  14. 2026-04-14T08:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  15. 2026-04-16T10:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  16. 2026-02-20T14:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  17. 2026-02-24T18:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  18. 2026-04-09T16:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  19. 2026-04-09T17:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  20. 2026-02-06T02:26:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  21. 2026-03-02T02:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  22. 2026-04-15T02:38:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  23. 2026-04-17T02:42:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  24. 2026-02-13T13:57:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  25. 2026-03-11T11:34:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  26. 2026-02-04T12:57:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  27. 2026-04-10T11:37:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  28. 2026-02-06T02:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  29. 2026-03-02T02:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  30. 2026-04-15T02:38:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  31. 2026-04-17T02:42:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  32. 2026-04-10T11:37:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  33. 2026-04-10T11:37:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  34. 2026-02-06T09:35:51.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  35. 2026-02-27T11:12:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  36. 2026-02-04T23:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  37. 2026-02-20T10:51:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  38. 2026-02-20T15:17:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  39. 2026-02-27T08:37:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  40. 2026-04-10T11:39:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  41. 2026-02-03T19:21:47.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  42. 2026-02-03T16:30:16.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  43. 2026-02-04T12:58:03.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  44. 2026-02-04T12:57:45.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27378",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica