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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000861120105030034

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a00c7363c96405b7de85b6fd64b63c3af973ba3fd82e0f4119646897e0062926

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000861120105030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a00c7363c96405b7de85b6fd64b63c3af973ba3fd82e0f4119646897e0062926. SHA-256 do comentário: 5f60c3743d39f1ef79e3777bef51043f3c2a334111d53ffba70e1c5fd50b3501.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2010-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2014-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2014-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2014-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2016-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2016-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2017-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2017-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2017-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2017-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2018-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-30 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-13 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:56.542558305Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a00c7363c96405b7de85b6fd64b63c3af973ba3fd82e0f4119646897e0062926

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-28 a 2018-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-28
Recebimento (TPU 977)
2017-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-05
Conclusão (TPU 51)
2017-05-30
Recebimento (TPU 977)
2017-02-21
Conclusão (TPU 51)
2016-05-18
Recebimento (TPU 977)
2016-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-30
Conclusão (TPU 51)
2014-12-18
Recebimento (TPU 977)
2014-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  37. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.