Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000864820105030151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a18b20d0ccd83cd2ab4e5119f047562cb6728fc418551c6808347afb9dbfb6c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000864820105030151 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a18b20d0ccd83cd2ab4e5119f047562cb6728fc418551c6808347afb9dbfb6c2. SHA-256 do comentário: 1889e619ea740baf2252c2c1109433067e4004c3182f0b6393f55fb374961ba3.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2010-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2010-08-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2010-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2010-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2010-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2011-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2011-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2011-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2011-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2011-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2011-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2011-05-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2011-12-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2016-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2017-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-08-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:47.612728254Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a18b20d0ccd83cd2ab4e5119f047562cb6728fc418551c6808347afb9dbfb6c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-25 a 2017-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-05-03
Provisório (TPU 245)
2011-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2011-03-29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2011-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2011-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2011-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2010-10-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2011-12-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.