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Execução Contra a Fazenda Pública — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TRF4 00015456619954047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 589de574ad194935145507f4ffaa7011275d4ac71a9f6d2c918a8e4dce86682e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: 589de574ad194935145507f4ffaa7011275d4ac71a9f6d2c918a8e4dce86682e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2003-04-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2007-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2008-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2008-04-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2008-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2009-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2009-01-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2009-04-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2009-09-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2009-10-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2009-11-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2009-11-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-04-26 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-01T03:19:29.964000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950315000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 589de574ad194935145507f4ffaa7011275d4ac71a9f6d2c918a8e4dce86682e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-03-15 a 2023-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-27
Recebimento (TPU 132)
2023-09-26
Remessa (TPU 123)
2023-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-24
Recebimento (TPU 132)
2019-05-24
Remessa (TPU 123)
2019-03-25
Recebimento (TPU 132)
2019-03-07
Remessa (TPU 123)
2019-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-21
Remessa (TPU 123)
2019-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-22
Recebimento (TPU 132)
2009-11-26
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-26T20:56:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-24T13:06:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-07T16:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-21T12:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-11-26T18:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2009-11-10T15:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2009-10-13T13:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-09-22T15:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-04-14T15:23:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-01-30T16:02:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2009-01-22T15:58:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2008-08-08T12:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2008-07-16T02:17:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2008-04-01T15:39:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-02-08T11:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2007-10-26T10:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2007-06-20T18:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2007-05-29T17:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2007-05-28T17:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2007-05-24T15:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2007-05-17T16:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2007-05-16T12:54:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2007-05-15T12:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2007-04-11T18:30:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2007-04-10T12:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2007-03-14T18:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2006-09-01T12:04:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2006-08-24T13:59:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2006-02-16T15:57:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2004-06-23T17:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2004-05-14T16:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2004-05-07T12:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2004-03-12T10:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2004-02-27T14:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2003-06-17T16:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2003-02-14T17:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  37. 2003-01-22T18:24:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  38. 1996-12-13T17:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 1996-10-11T19:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 1995-03-15T18:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.