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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000133120226260297

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 297 ª ZONA ELEITORAL - LINSGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d39dc7f954bb73b7ccb008b956c42cb7f27825e7493489e93d48e69d1d526f3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2023-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2023-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2023-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2023-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2023-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2023-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2023-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2023-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2023-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2023-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2023-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:17:17.320000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220630142707
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d39dc7f954bb73b7ccb008b956c42cb7f27825e7493489e93d48e69d1d526f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-30 a 2023-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-22
Definitivo (TPU 246)
2023-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-22
Documento (TPU 581)
2023-11-22
Documento (TPU 581)
2023-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-22
Documento (TPU 581)
2023-11-22
Documento (TPU 581)
2023-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-14
Publicação (TPU 92)
2023-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-30T14:27:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  2. 2022-08-24T15:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  3. 2022-12-14T15:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  4. 2023-03-23T12:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  5. 2023-10-30T11:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  6. 2023-11-10T11:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  7. 2022-06-30T14:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  8. 2022-08-29T12:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  9. 2022-08-29T12:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  10. 2022-08-29T12:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  11. 2022-08-31T09:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  12. 2022-08-31T09:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  13. 2022-08-31T09:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  14. 2022-09-05T12:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  15. 2022-09-06T03:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  16. 2022-09-06T03:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  17. 2022-09-06T05:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  18. 2022-12-19T14:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  19. 2022-12-19T14:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  20. 2022-12-19T14:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  21. 2023-01-06T15:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  22. 2023-01-10T01:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  23. 2023-01-10T14:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  24. 2023-01-23T04:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  25. 2023-02-01T04:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  26. 2023-02-01T04:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  27. 2023-02-01T04:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  28. 2023-03-01T12:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  29. 2023-03-23T12:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  30. 2023-03-27T11:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  31. 2023-03-27T11:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  32. 2023-03-27T11:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  33. 2023-03-28T21:45:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  34. 2023-03-29T01:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  35. 2023-04-04T05:47:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  36. 2023-04-04T05:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  37. 2023-04-04T05:47:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  38. 2023-04-13T15:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  39. 2023-04-13T16:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  40. 2023-09-27T12:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.