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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT9 00000402420255090068

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bc23143659d0799e12092bad96b20b2700ac78d76f6f245e3971d158e597d6b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 8bc23143659d0799e12092bad96b20b2700ac78d76f6f245e3971d158e597d6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-01 — de Instrução; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2025-09-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2025-09-08 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2025-09-11 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2025-09-25 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2025-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2025-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2025-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2025-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  13. 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2025-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2025-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2026-01-20 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2026-02-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2026-02-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-10-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-12-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-14 a 2026-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-20
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-01-20
Petição (TPU 85)
2025-12-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-11-19
Conclusão (TPU 51)
2025-10-31
Petição (TPU 85)
2025-10-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-20
Publicação (TPU 92)
2025-10-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-20
Publicação (TPU 92)
2025-10-17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2025-10-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional | Assédio Moral | Honorários Advocatícios | Grupo Econômico | Juros | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-14T15:24:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-16T15:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-29T09:50:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  4. 2025-01-29T10:49:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-29T11:37:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  6. 2025-03-17T13:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-04-03T15:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-06-11T11:55:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  9. 2025-06-11T16:34:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
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  10. 2025-06-13T09:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-06-13T14:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2025-06-18T15:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-06-18T15:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-06-18T15:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-06-20T05:32:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2025-06-20T05:32:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-06-20T05:32:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20390",
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  }
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  18. 2025-06-20T05:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20390",
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  }
}
  19. 2025-06-20T05:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  20. 2025-06-20T05:32:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-06-26T16:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-06-26T16:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-06-26T16:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-06-27T04:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-06-27T04:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-06-27T04:37:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2025-06-27T04:37:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20390",
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  }
}
  28. 2025-06-27T04:37:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
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  }
}
  29. 2025-06-27T04:37:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
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  30. 2025-06-27T14:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
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  31. 2025-06-27T14:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-06-27T14:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-06-27T17:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  34. 2025-06-30T04:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-06-30T04:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20390",
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  36. 2025-06-30T04:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
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}
  37. 2025-06-30T04:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  38. 2025-06-30T04:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  39. 2025-06-30T04:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  40. 2025-06-30T15:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.