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TJSC — 50221028520208240033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - ItajaíGrau: JEData Ajuizamento: 2020-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96c52523b97804c5c482cb8465d8adf379f193b05b58a986cea6253fd5c057ca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-08 a 2022-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-19: Documento (TPU 581)
2021-11-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-11-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-01: Prescrição (TPU 11878)
2021-10-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-01: Confirmada (TPU 12266)
2021-10-01: Conclusão (TPU 51)
2021-10-01: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2021-10-01: Petição (TPU 85)
2021-09-29: Petição (TPU 85)
2021-09-29: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-19T14:07:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-11-29T12:59:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-10-01T18:52:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-01T11:22:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-10-01T11:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
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2021-09-29T14:28:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-29T14:26:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-20T17:38:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-08-12T16:31:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-12T16:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-08-12T16:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-08-12T15:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-06-25T18:39:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-23T16:47:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-06-23T08:51:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-06-21T16:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-06-17T18:01:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-06-17T17:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-06-17T16:36:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-16T23:01:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-06-11T18:16:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-05-25T13:17:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-20T14:04:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-20T08:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-05-17T17:31:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-05-17T17:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2020-10-08T15:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-11-29T13:03:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-11-29T13:02:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-10-01T18:52:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-10-01T17:50:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-10-01T17:50:50.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-08-18T12:13:46.000Z — Mandado (TPU 985)

2021-08-12T17:01:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-08-12T16:31:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-08-12T16:09:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-06-25T18:38:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-06-23T13:29:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-06-23T13:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

2021-06-17T17:27:58.000Z — Mandado (TPU 985)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00114636620118260126 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí / CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
TJES — 00001417820238080013 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí / 2ª VARA - CASTELO
TJSP — 00001828020178260069 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí / VARA UNICA DE BASTOS
TJSP — 00020130220118260126 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí / CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
TJDFT — 00172475220158070016 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJDFT — 00108463220188070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJDFT — 00108037620148070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJPR — 00000058020188160095 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí / IRATI - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES