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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF3 07031761019984036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 104ffcaaa95d543d564a945f0e494de696d295639c8e10128d27ceaa18bde287

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 104ffcaaa95d543d564a945f0e494de696d295639c8e10128d27ceaa18bde287
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 104ffcaaa95d543d564a945f0e494de696d295639c8e10128d27ceaa18bde287
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-08-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2017-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2017-11-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2018-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2018-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2018-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2019-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2020-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2021-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2022-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2022-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  17. 2024-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2025-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-08-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-04-06 a 2025-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-10
Conclusão (TPU 51)
2025-05-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-05
Conclusão (TPU 51)
2024-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-03-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-04-06T16:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1998-04-14T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1998-04-15T14:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1998-04-17T16:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1998-06-29T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 1999-01-26T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1999-06-25T18:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 1999-09-22T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2000-03-17T17:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2000-07-18T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2001-09-03T13:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2001-09-14T11:17:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2001-11-05T12:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2001-12-12T15:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2002-03-07T18:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2002-03-20T14:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2002-06-20T17:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2002-08-28T18:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2002-09-10T13:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2002-10-18T18:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2002-12-10T12:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2002-12-19T19:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2003-02-03T15:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2003-05-13T18:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2003-07-15T11:39:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2003-07-24T18:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2003-08-04T12:06:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  29. 2003-09-22T17:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  30. 2003-09-22T18:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  31. 2004-07-29T15:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  32. 2005-05-13T18:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2005-08-19T14:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  34. 2005-09-19T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2006-03-15T14:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2006-05-04T16:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2006-06-02T17:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  38. 2006-06-09T18:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2007-02-22T16:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2007-05-10T17:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.