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Mandado de Segurança Cível — Valor da Causa — TRT3 00000874420105030018

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 175410db7aa301b73c1a084e6a57fdd2d9383d2fdfec67e8fa26162884af7c66

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000874420105030018 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Valor da Causa | Provas | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 175410db7aa301b73c1a084e6a57fdd2d9383d2fdfec67e8fa26162884af7c66. SHA-256 do comentário: 1667014a0bcd028ceb58ab5e3cd0993f0553a560e30c6bddf3f65ea32b8547f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-06-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2017-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2018-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2018-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2018-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2018-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2018-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2018-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2018-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-19 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-06-10 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:59.544639155Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 175410db7aa301b73c1a084e6a57fdd2d9383d2fdfec67e8fa26162884af7c66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-26 a 2018-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-24
Recebimento (TPU 977)
2018-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Causa | Provas | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Segurança (TPU 446)
  11. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-07-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2018-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  25. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.