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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00023647620138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82d57266561623b3a76277fd429066d907b805ec368d62509548a3c8a5db2adc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023647620138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82d57266561623b3a76277fd429066d907b805ec368d62509548a3c8a5db2adc. SHA-256 do comentário: 51db383f80c687298adbe75a1886facfbc3c210dfd8f2beedef5ebeddcf7cba7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2013-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2013-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2013-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2013-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-10-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2013-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-01-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-01-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2016-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:25:23.766000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131001120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82d57266561623b3a76277fd429066d907b805ec368d62509548a3c8a5db2adc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-01 a 2017-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-23
Definitivo (TPU 246)
2016-11-10
Definitivo (TPU 246)
2014-01-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-01-16
Audiência (TPU 970)
2013-11-06
Documento (TPU 581)
2013-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-25
Recebimento (TPU 132)
2013-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-24
Documento (TPU 581)
2013-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T11:05:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-01-24T10:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-10-30T16:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-10-22T13:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-23T12:57:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-11-10T09:59:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2014-01-16T11:05:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  8. 2013-11-06T09:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2013-10-25T13:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-10-25T12:42:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-10-24T15:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2013-10-17T11:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-10-17T11:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-10-17T09:33:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2013-10-17T09:32:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2013-10-08T08:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-10-08T08:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-10-02T10:04:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-10-01T13:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.