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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00350035020178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8effa26621ac47a279eb94dba75363a3f40af8d9fd553c4a7be954c556501173

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8effa26621ac47a279eb94dba75363a3f40af8d9fd553c4a7be954c556501173
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-31 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2017-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-08-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2018-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-05-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-30 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:05:49.142000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170831120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8effa26621ac47a279eb94dba75363a3f40af8d9fd553c4a7be954c556501173

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-31 a 2018-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-10
Definitivo (TPU 246)
2018-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-17
Petição (TPU 85)
2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-07
Conclusão (TPU 51)
2018-05-07
Desistência (TPU 463)
2018-05-07
Petição (TPU 85)
2018-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-17T09:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-07T06:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-09T09:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-07-18T07:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-05-29T00:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-05-16T12:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-16T12:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-26T00:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-13T17:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-12T12:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-02T00:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-01-15T08:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-11T11:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-08-10T07:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2018-07-30T06:19:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-05-07T18:11:46.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2018-05-07T07:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-04-13T12:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-04-12T12:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-04-11T13:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-03-08T09:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-01-12T20:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-09-12T07:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-08-31T08:21:56.000Z — Despacho (TPU 11009)
  25. 2017-08-31T08:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-08-31T08:21:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.