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Recurso Inominado Cível — Aposentadoria por Invalidez Acidentária — TRF5 05047591920224058013

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98a37895d9f06cb1b55056352a706dd3edb0b3467e74f9adadc19607adb251d9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será

Trecho de Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, invalidez.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: eb3a5a1c4c460a7ea7d9396888b3ba23112d2859b027d000941c0293fd57ae3d
  • Registro documental: 98a37895d9f06cb1b55056352a706dd3edb0b3467e74f9adadc19607adb251d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-08 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2022-10-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-02-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-02-17 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-04-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-05-04 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-06-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-06-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-07-11 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Invalidez Acidentária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Invalidez Acidentária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. Que questão do assunto «Aposentadoria por Invalidez Acidentária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-08 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-11
Não-Provimento (TPU 239)
2023-06-30
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-06-30
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-06-01
Conclusão (TPU 51)
2023-05-04
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
2023-04-24
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-04-24
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-03-10
Conclusão (TPU 51)
2023-02-17
Provimento (TPU 237)
2023-02-07
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-10-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-08T16:03:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-10-28T18:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2023-02-17T16:43:57.000Z — Provimento (TPU 237)
  4. 2023-03-10T08:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2023-05-04T14:51:11.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
  6. 2023-06-01T18:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2023-07-11T14:17:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2022-09-08T19:12:07.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  9. 2023-02-07T13:51:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2023-04-24T10:06:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2023-04-24T11:06:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2023-06-30T10:18:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2023-06-30T10:18:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2023-08-21T12:35:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.