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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-CE 00000476020166060026

Classe: Recurso EleitoralOrgao: PLENOGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c655ef132bbd23ef14aba457cbbc3e828fc997c5b4a9a84f75575b1f6f6ccda6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-08-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-08-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-08-29 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-08-30 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-08-31 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-09-05 — Pedido conhecido em parte e procedente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2016-09-05 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2016-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-09-14 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-08-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:59.187106373Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-07-26T17:11:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c655ef132bbd23ef14aba457cbbc3e828fc997c5b4a9a84f75575b1f6f6ccda6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-26 a 2016-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-20
Recebimento (TPU 132)
2016-09-20
Remessa (TPU 123)
2016-09-14
Recebimento (TPU 132)
2016-09-14
Remessa (TPU 123)
2016-09-14
Remessa (TPU 123)
2016-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-06
Recebimento (TPU 132)
2016-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-05
Recebimento (TPU 132)
2016-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-26T17:11:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-07-26T17:32:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-07-26T17:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-08-08T18:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-08-26T09:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  6. 2016-08-29T13:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2016-08-29T18:58:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-09-14T14:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2016-09-14T17:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  10. 2016-09-20T17:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2016-08-24T14:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2016-09-05T19:39:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2016-09-09T14:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-07-26T17:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-07-26T17:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-07-26T17:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-08-08T12:58:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-08-08T12:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-08-08T18:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-08-22T16:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-08-22T16:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-08-23T13:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-08-24T13:52:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  25. 2016-08-24T13:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-08-29T13:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-08-29T16:36:04.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  30. 2016-08-29T18:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-08-29T18:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-08-30T15:09:40.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  34. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-08-31T15:12:12.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  36. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
  37. 2016-09-05T15:57:40.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  38. 2016-09-05T19:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-09-05T19:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-09-05T19:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.