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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00001749620108110027

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 793c36e00fc8b5e2ac0cee3a24b79a596f4fc11d696db36324221aee3b3131a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 793c36e00fc8b5e2ac0cee3a24b79a596f4fc11d696db36324221aee3b3131a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2016-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2016-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2017-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2017-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2017-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2018-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2019-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2020-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2020-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2020-12-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-04-16 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-15 a 2021-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-17
Petição (TPU 85)
2020-12-23
Remessa (TPU 123)
2020-12-18
Remessa (TPU 123)
2020-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-25
Definitivo (TPU 246)
2020-06-19
Petição (TPU 85)
2020-06-10
Petição (TPU 85)
2020-06-10
Petição (TPU 85)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-15T17:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-03-15T17:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-03-25T08:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2010-03-25T08:50:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2010-04-07T17:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-04-20T09:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-04-29T18:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2010-04-29T18:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-10-08T15:32:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2010-12-07T13:26:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2010-12-14T16:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2010-12-14T16:13:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2011-05-16T09:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2011-05-16T09:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2011-05-20T15:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-07-11T16:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2011-08-12T14:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2011-08-12T14:15:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "codigo": "8110",
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  19. 2012-05-30T13:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  20. 2012-05-30T13:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-06-15T15:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-09-14T15:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-09-14T17:53:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-02-28T15:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2013-10-24T15:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2013-10-24T15:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2013-11-01T13:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2014-03-13T13:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-03-13T13:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-06-05T13:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
  }
}
  31. 2014-06-05T13:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8110",
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  32. 2014-06-06T14:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2014-06-11T14:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-07-29T15:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-08-15T13:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-02-10T09:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-02-10T15:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-02-11T15:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-05-11T17:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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}
  40. 2015-05-26T14:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8110",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.