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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000042120165030114

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a3ce0696e5195e3e75b51cb4e13cb265f3a8aebd329dedf8243efdfff8ce0ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000042120165030114 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a3ce0696e5195e3e75b51cb4e13cb265f3a8aebd329dedf8243efdfff8ce0ed. SHA-256 do comentário: 2f0c08ee0b23b3ba3af926f300f620a82007a956cfee56df1bfedb0b18358b92.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-07-29 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2016-07-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-07-29 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-07-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:43.798791651Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9a3ce0696e5195e3e75b51cb4e13cb265f3a8aebd329dedf8243efdfff8ce0ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-22 a 2016-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-03
Definitivo (TPU 246)
2016-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-29
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-07-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-07-29
de Conciliação (TPU 12740)
2016-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-04
Petição (TPU 85)
2016-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-07-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  8. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  21. 2016-08-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.