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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000151420246160166

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 166 ª zona eleitoral-CatanduvasGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6eb1c7508791c98f2a521e6bc15bdcc6babd2a541c0ce259628b8d963aacb13

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-04-29 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-05-20 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-05-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-06-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-10 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-21 a 2024-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-12
Definitivo (TPU 246)
2024-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-05
Petição (TPU 85)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Publicação (TPU 92)
2024-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-20
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-21T14:11:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
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  }
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  2. 2024-04-04T16:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
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  3. 2024-04-29T21:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
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  4. 2024-05-02T14:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  5. 2024-06-05T14:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-04T16:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-04T16:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-15T13:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
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  9. 2024-04-15T13:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
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  10. 2024-04-15T13:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
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  11. 2024-04-15T13:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
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  12. 2024-05-02T14:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  13. 2024-05-20T13:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  14. 2024-05-20T13:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  15. 2024-05-20T13:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
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  16. 2024-05-21T01:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-21T01:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-25T03:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15589",
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  19. 2024-05-25T03:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
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  20. 2024-05-25T03:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
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  21. 2024-06-10T15:00:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-06-12T15:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-03-21T14:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-12T13:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-12T13:27:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-05-20T13:30:51.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
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}
  27. 2024-05-20T13:30:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
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  28. 2024-06-12T15:18:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}
  29. 2024-06-12T15:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15589",
    "nome": "166 ª zona eleitoral-Catanduvas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.