Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Custas / Emolumentos — TRT15 00006555920135150038

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Bragança PaulistaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ed82e155c2e4b0651c18097c1ea9405623f934acd0dc6e4a180d164c3c87507

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-25 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-11-19 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2015-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-05-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-05-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2020-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2024-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-07-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2024-11-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2025-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-09-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-12 no assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-04 a 2025-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-07
Definitivo (TPU 246)
2024-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-14
Publicação (TPU 92)
2024-11-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-12
Conclusão (TPU 51)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Custas / Emolumentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  2. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  3. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  4. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Antecipação de Tutela",
          "valor": 207
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  5. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  6. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  7. 2013-09-25T20:00:55.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  8. 2013-10-29T12:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  9. 2013-11-19T16:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  10. 2013-11-19T16:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  11. 2014-01-20T12:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  12. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  13. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  14. 2014-11-12T12:28:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  15. 2014-11-25T14:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  16. 2015-01-26T01:43:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  17. 2015-01-26T01:43:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  18. 2015-01-28T12:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  19. 2015-02-09T15:14:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  20. 2015-03-06T02:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  21. 2015-05-05T11:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  22. 2020-05-18T18:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  23. 2024-07-16T14:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  24. 2024-07-16T16:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  25. 2024-07-16T16:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  26. 2024-07-16T17:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  27. 2024-07-18T01:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  28. 2024-07-18T01:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  29. 2024-07-30T00:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  30. 2024-08-02T00:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  31. 2024-08-10T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  32. 2024-11-12T17:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  33. 2024-11-13T14:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  34. 2024-11-13T14:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  35. 2024-11-14T05:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
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  36. 2024-11-14T05:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  37. 2024-11-30T00:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  38. 2024-12-19T03:37:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  39. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }
  40. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18792",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.