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TJRR — 08004678020218230005

Classe: Petição CriminalOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f9aa3d8bdda0ccdd921480c849a11c313bf46449abf2f3908d1c6718393dc0e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-19 a 2021-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-20
Definitivo (TPU 246)
2021-08-20
Procedência (TPU 219)
2021-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-19
Recebimento (TPU 132)
2021-08-19
Conclusão (TPU 51)
2021-08-19
Documento (TPU 581)
2021-08-19
Apensamento (TPU 135)
2021-08-19
Documento (TPU 581)
2021-08-19
Conclusão (TPU 51)
2021-08-19
Distribuição (TPU 26)
2021-08-19
Petição (TPU 85)
2021-08-19
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-19T07:02:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  2. 2021-08-19T10:40:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  3. 2021-08-19T11:36:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  4. 2021-08-19T07:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  5. 2021-08-19T07:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  6. 2021-08-19T08:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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  7. 2021-08-19T18:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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  8. 2021-08-19T18:12:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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  9. 2021-08-19T18:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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  10. 2021-08-19T18:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  11. 2021-08-19T07:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  12. 2021-08-19T10:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  13. 2021-08-20T16:10:41.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  14. 2021-08-20T16:34:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.