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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJSP 00033290820108260604

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SUMAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 815ddd500dabe738ea0aa9834cb41c48540ad5b12ad59d23910e15b234e01417

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2010-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2011-05-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2011-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2011-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2011-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2012-02-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2012-03-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2012-10-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2012-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2013-02-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2013-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2013-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2013-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2013-07-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2013-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2020-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a liberdade pessoal» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-02-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-11 no assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-07 no assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-22 a 2020-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-30
Remessa (TPU 123)
2013-03-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-03-06
Recebimento (TPU 132)
2013-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-22T11:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-03-23T17:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-03-24T09:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-04-06T15:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-04-28T18:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-04-28T18:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2010-08-10T13:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-08-10T13:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-08-10T14:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-08-18T16:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-08-25T14:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-08-25T14:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-08-25T14:47:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  18. 2010-08-25T14:47:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-08-25T14:48:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2010-10-07T17:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-10-07T17:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-10-08T10:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-10-13T13:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-10-28T11:47:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  28. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-11-17T13:21:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  31. 2010-11-19T09:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2010-11-22T10:52:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-11-24T17:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2010-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-05-02T19:14:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.