Execução Fiscal — Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — TRT2 00000036420115020332
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af4079fa9c644b028c387c93b3881bd159bd265d9036369fd52ef3578628980d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Execução Fiscal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2011-01-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2018-08-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-11-08 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-09-01 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-10-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-10-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-10-29 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-10-29 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-10-29 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-10-30 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-11-09 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-11-11 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-09 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-01 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-12T20:11:39.480000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20110110000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2011-01-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: af4079fa9c644b028c387c93b3881bd159bd265d9036369fd52ef3578628980d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2024-11-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-11-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-09
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-09
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-30
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-30
- Publicação (TPU 92)
- 2024-10-29
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-29
- Conclusão (TPU 15101)
- 2024-10-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-10-23
- Petição (TPU 85)
- 2024-10-22
- Desarquivamento (TPU 893)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins | Execução Fiscal
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2018-08-16T13:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2018-08-16T18:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2022-09-01T10:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2022-09-01T11:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2022-09-06T15:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2024-10-22T15:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2024-10-22T15:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2024-10-23T17:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2024-10-29T11:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2024-10-29T17:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2024-10-29T17:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2024-10-30T06:53:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2024-10-30T06:53:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2024-11-09T01:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2024-11-09T01:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2018-08-09T11:19:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2018-08-09T11:19:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2018-08-16T17:29:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2018-11-08T18:46:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2022-09-01T10:43:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2022-09-01T11:51:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2022-09-06T15:41:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2024-10-22T15:36:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2024-10-29T11:03:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2024-10-29T17:28:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } } - 2024-11-11T09:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT18 — 00000811020115180010 — Execução Fiscal · 2011-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT2 / TRT18
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / Goiânia - 10a Vara
- TRT6 — 00001115120245060001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT6
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / RECIFE - 01A VARA
- TRT14 — 00002893020225140071 — Execução Fiscal · 2022-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT2 / TRT14
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- TRT16 — 00163265620165160017 — Execução Fiscal · 2016-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT2 / TRT16
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / Vara do Trabalho de Estreito
- TRT3 — 00001805020105030036 — Execução Fiscal · 2010-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT2 / TRT3
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- TRT14 — 00002082220215140005 — Execução Fiscal · 2021-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT2 / TRT14
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- TRT14 — 00002064320215140008 — Execução Fiscal · 2021-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT2 / TRT14
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- TRT19 — 00001778120125190262 — Execução Fiscal · 2012-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT2 / TRT19
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000036420115020332 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins | Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
af4079fa9c644b028c387c93b3881bd159bd265d9036369fd52ef3578628980d. SHA-256 do comentário:7732a74ae1264bae02be2d1eb6d6a9fb4b583f1f52ed7801bd5579f16365e7ee.