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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 00000159720196130012

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 12ª Zona Eleitoral - AlvinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a44ebc9334d5c08dc2f8e6e49c0782b8a6bb64023215343ede448c07949f9ca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2022-05-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2022-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2022-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2022-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2022-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2022-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2022-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2022-06-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2022-06-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2022-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2022-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:13:18.869000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190812163655
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a44ebc9334d5c08dc2f8e6e49c0782b8a6bb64023215343ede448c07949f9ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-12 a 2022-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-01
Definitivo (TPU 246)
2022-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-27
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-24
Definitivo (TPU 246)
2022-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-28
Publicação (TPU 92)
2022-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-12T16:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  2. 2020-01-16T15:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  3. 2020-08-11T16:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  4. 2021-09-23T16:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  5. 2021-11-19T16:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  6. 2019-11-18T14:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  7. 2019-12-02T16:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  8. 2020-01-16T15:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  9. 2020-08-11T10:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  10. 2020-08-14T14:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  11. 2020-08-14T14:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  12. 2020-08-17T02:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  13. 2020-08-17T02:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  14. 2020-08-28T03:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  15. 2020-08-28T03:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  16. 2020-08-28T03:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  17. 2020-08-28T03:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  18. 2020-08-28T03:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  19. 2020-08-28T03:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  20. 2021-05-24T15:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  21. 2021-08-10T17:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  22. 2021-08-17T04:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  23. 2021-09-28T15:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  24. 2021-09-28T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  25. 2021-09-29T02:18:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  26. 2021-09-29T02:18:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  27. 2021-10-05T04:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  28. 2021-10-05T04:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  29. 2021-10-05T04:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  30. 2021-10-05T04:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  31. 2021-10-25T14:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  32. 2021-11-10T02:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  33. 2021-11-19T14:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  34. 2022-03-24T17:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  35. 2022-03-24T17:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  36. 2022-03-24T17:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  37. 2022-03-28T13:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  38. 2022-03-28T13:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  39. 2022-03-28T13:07:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  40. 2022-03-31T02:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.