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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00059375820108070005

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6378bfa2e121b0ffd12a969395992f866e3a5b84c867fa5e32d0b3bafd55bb4d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059375820108070005 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 378 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6378bfa2e121b0ffd12a969395992f866e3a5b84c867fa5e32d0b3bafd55bb4d. SHA-256 do comentário: 856467e5608fb576322e6b9cfb7886ecf41428a851c0449d6f0df52b23a67ec7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
  • Registro documental: 6378bfa2e121b0ffd12a969395992f866e3a5b84c867fa5e32d0b3bafd55bb4d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 378 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  3. 2024-09-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2024-12-20 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  5. 2025-06-27 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  6. 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  7. 2026-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  8. 2026-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  9. 2026-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  10. 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  11. 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  12. 2026-06-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  13. 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  14. 2026-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  15. 2026-06-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  16. 2026-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  17. 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  18. 2026-07-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/354
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-12-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T05:34:56.786000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191108175027
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6378bfa2e121b0ffd12a969395992f866e3a5b84c867fa5e32d0b3bafd55bb4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 378 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-02 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Mandado (TPU 106)
2026-07-17
Petição (TPU 85)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-13
Recebimento (TPU 132)
2026-07-13
Impronúncia (TPU 10961)
2026-06-25
Conclusão (TPU 51)
2026-06-25
Documento (TPU 581)
2026-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-21
Publicação (TPU 92)
2026-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 378. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-02T13:15:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2010-06-04T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-06-14T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-08-26T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-08-27T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-09-03T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-11-24T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-11-29T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-03-23T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-03-30T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-07-27T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-07-29T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-12-15T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-12-19T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-05-03T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-05-08T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-09-24T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-09-27T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6969",
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}
  19. 2012-09-28T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-09-28T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-01-11T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-01-17T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-05-06T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2015-10-08T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.