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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06000044820206190034

Classe: Petição CívelOrgao: 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bebd58df6e8efe3a037d94a64c0eba5f3d3bbe07afe074c7ba2c4caa4256b0f7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-02-04 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-02-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-02-28 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T12:46:35.905000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200113154623
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bebd58df6e8efe3a037d94a64c0eba5f3d3bbe07afe074c7ba2c4caa4256b0f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2020-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-28
Petição (TPU 85)
2020-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-06
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2020-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-04
Procedência em Parte (TPU 221)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-13T15:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15000",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"
  }
}
  2. 2020-01-29T17:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15000",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"
  }
}
  3. 2020-02-04T16:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15000",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"
  }
}
  4. 2020-02-04T16:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15000",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"
  }
}
  5. 2020-02-04T16:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15000",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"
  }
}
  6. 2020-02-04T16:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15000",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"
  }
}
  7. 2020-02-28T15:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15000",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"
  }
}
  8. 2020-03-04T16:55:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15000",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"
  }
}
  9. 2020-01-13T15:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15000",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"
  }
}
  10. 2020-02-04T14:21:16.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15000",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"
  }
}
  11. 2020-02-06T00:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15000",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"
  }
}
  12. 2020-02-06T00:01:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15000",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"
  }
}
  13. 2020-02-11T00:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15000",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"
  }
}
  14. 2020-02-20T00:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15000",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"
  }
}
  15. 2020-03-05T13:13:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15000",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.