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TJES — 00000824020218080020

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª VARA - GUACUIGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9010c9fb68e05e3bbadc4e8f6e2e1b0b5979aa790b214721fd5ddba4e48d3a6e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-02 a 2024-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-11: Definitivo (TPU 246)
2024-12-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03: Petição (TPU 85)
2024-10-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-22: Prescrição (TPU 11878)
2024-05-21: Conclusão (TPU 51)
2024-05-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26: Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2023-10-16: Conclusão (TPU 51)
2023-09-05: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-16T12:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
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2024-03-24T13:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
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2024-05-03T20:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
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2024-05-21T14:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
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2024-10-03T11:09:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
}

2024-10-25T02:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}
```
2024-12-11T18:54:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}
```

2021-02-24T13:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
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2022-06-06T13:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
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2023-07-17T13:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-30T13:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}

2022-06-06T13:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
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2023-05-23T12:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}

2023-05-23T12:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}

2023-05-23T12:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}

2021-03-23T10:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
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2023-06-23T12:51:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}

2023-06-13T16:18:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}

2021-10-28T15:44:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}

2023-07-12T17:36:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}

2021-10-29T16:26:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}

2021-02-02T16:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
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}

2022-05-20T13:20:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11213",
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  }
}
```
2023-07-06T13:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}
```
2021-02-05T13:05:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}
```
2021-11-05T13:17:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}
```
2021-10-26T13:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}
```
2022-01-28T14:37:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}
```

2021-02-02T16:33:34.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}

2022-08-02T14:12:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}

2023-06-22T16:39:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
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}

2021-02-26T15:18:17.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2021-03-19T15:24:39.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
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}

2023-07-11T12:43:58.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11213",
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2021-10-26T13:30:51.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2021-10-29T12:55:44.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
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}

2023-05-23T12:50:49.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}

2023-07-03T14:32:18.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}

2024-02-26T17:16:51.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}
```
2024-09-22T10:24:40.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002302220258120013 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-04-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA - GUACUI / 2ª Vara
TJGO — 00199451120198090024 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA - GUACUI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJPR — 00000169620218160130 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Órgão julgador: 2ª VARA - GUACUI / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
TJGO — 00168169620208090174 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA - GUACUI / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJMA — 00001751520208100074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - GUACUI / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
TJPE — 00000257620258174370 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - GUACUI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
TJAP — 00015083320228030007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-12-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - GUACUI / Vara Única da Comarca de Calçoene
TJES — 00001007920238080056 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - GUACUI / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA