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TJGO — 00114892920198090006

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a0bb328e23dbe5d38668bf9d5472ea462de9f761e194318985b547112c7b33b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2026-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-21: Definitivo (TPU 246)
2026-05-21: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-14: Confirmada (TPU 12266)
2026-05-11: Confirmada (TPU 12266)
2026-05-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-11: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2026-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04: Conclusão (TPU 51)
2026-04-30: Petição (TPU 85)
2026-03-09: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 3431

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2021-07-07T13:20:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2021-07-07T13:20:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2021-11-04T08:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-06-26T16:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-11-29T15:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-09-25T16:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```

2024-10-22T12:13:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2024-10-22T17:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```

2024-11-14T18:20:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2024-11-18T12:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2025-02-24T19:07:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2025-02-26T15:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```

2025-03-08T15:51:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2025-03-14T16:06:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2025-03-31T14:49:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2025-03-31T17:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```

2025-07-09T15:42:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2025-07-09T18:54:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2025-09-16T15:09:28.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```

2025-09-30T15:12:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2025-10-02T16:07:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2025-10-08T16:36:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2026-04-30T19:17:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2026-05-04T13:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2026-05-11T16:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-07-07T13:20:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-11-04T08:19:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-11-29T14:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
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```
2023-09-18T16:26:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```
2024-09-17T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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```
2024-10-22T16:44:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-11-04T03:19:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2024-11-18T15:45:40.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-11-18T15:45:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-11-18T15:45:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-11-18T18:57:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-11-21T15:13:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-02-25T09:36:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-03-01T03:00:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00210366920138070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJMT — 00003293220198110109 — Inquérito Policial · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJAP — 00028694020218030001 — Carta Precatória Criminal · 2021-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
TJPI — 00001841420148180090 — Inquérito Policial · 2014-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TRE-PR — 06000383720256160711 — Inquérito Policial · 2025-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRE-PR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
TJMT — 00003250920118110098 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
TJAP — 00029273820248030001 — Petição Criminal · 2024-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Petição Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJPE — 00000295320218171590 — Inquérito Policial · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO