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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-PR 06000157220236160061

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 61 ª zona eleitoral-ArapongasGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2033f4c338446823a48391b99d0964fb985b8c8a6aff96283d978d21dd3946a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000157220236160061 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “61 ª zona eleitoral-Arapongas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e2033f4c338446823a48391b99d0964fb985b8c8a6aff96283d978d21dd3946a. SHA-256 do comentário: d610d8ef9d9f04363187f58ecaf908149a36fa6c1146413c9cd09796d8bae41c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-16 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2023-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2023-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2023-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2023-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-08-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-08-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:28:13.347000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230215135025
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2033f4c338446823a48391b99d0964fb985b8c8a6aff96283d978d21dd3946a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-15 a 2023-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-30
Definitivo (TPU 246)
2023-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-30
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Reativação (TPU 849)
2023-08-22
Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-05-08
Definitivo (TPU 246)
2023-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-08
Documento (TPU 581)
2023-05-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-15T13:50:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  2. 2023-02-15T16:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  3. 2023-03-16T16:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  4. 2023-03-28T13:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  5. 2023-04-13T17:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  6. 2023-02-15T16:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  7. 2023-03-01T15:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  8. 2023-03-01T15:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  9. 2023-03-03T14:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  10. 2023-03-03T14:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  11. 2023-03-03T14:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  12. 2023-03-07T01:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  13. 2023-03-07T01:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  14. 2023-03-07T17:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  15. 2023-03-28T13:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  16. 2023-03-30T16:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  17. 2023-03-30T16:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  18. 2023-03-30T16:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  19. 2023-03-30T16:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  20. 2023-04-01T01:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  21. 2023-04-03T01:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  22. 2023-04-03T15:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  23. 2023-04-14T03:24:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  24. 2023-04-19T16:12:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  25. 2023-04-19T16:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  26. 2023-05-08T15:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  27. 2023-05-08T15:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  28. 2023-05-08T15:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  29. 2023-08-22T15:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  30. 2023-08-22T15:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  31. 2023-08-22T15:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  32. 2023-08-30T16:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  33. 2023-02-15T13:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  34. 2023-02-15T18:02:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  35. 2023-02-15T18:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  36. 2023-03-28T16:03:42.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  37. 2023-03-28T16:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  38. 2023-05-08T15:35:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  39. 2023-05-08T15:35:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}
  40. 2023-08-22T15:15:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15409",
    "nome": "61 ª zona eleitoral-Arapongas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.