Wiki Jurídica

Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00006297020166130283

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 283ª Zona Eleitoral - VirginópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ab54c8e5405dfb0b2a9f84bb32c15befc75ed57993b4e41223a75ec6b38ea6f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-24 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-02 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2017-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-03-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-10-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2018-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-10-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:35:08.821000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160924140219
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ab54c8e5405dfb0b2a9f84bb32c15befc75ed57993b4e41223a75ec6b38ea6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-24 a 2021-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-07
Definitivo (TPU 246)
2021-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-07
Desarquivamento (TPU 893)
2018-10-19
Definitivo (TPU 246)
2018-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-03-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-03-16
Remessa (TPU 123)
2017-03-16
Conclusão (TPU 51)
2017-03-06
Documento (TPU 581)
2017-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-24T14:02:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  2. 2016-12-02T12:40:06.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  3. 2016-12-12T16:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  4. 2017-02-21T15:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  5. 2017-03-16T13:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  6. 2017-03-16T13:41:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  7. 2016-09-29T11:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  8. 2016-10-03T13:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  9. 2016-10-07T13:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  10. 2016-10-11T12:49:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  11. 2016-10-25T13:08:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  12. 2016-11-23T13:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  13. 2016-12-06T18:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  14. 2016-12-06T18:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  15. 2016-12-06T18:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  16. 2016-12-07T12:31:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  17. 2017-01-31T12:09:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  18. 2017-02-17T15:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  19. 2017-02-17T15:31:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  20. 2017-03-06T15:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  21. 2016-09-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  22. 2016-09-26T16:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  23. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  24. 2016-10-03T13:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  25. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  26. 2016-10-11T18:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  27. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  28. 2016-10-25T13:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  29. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  30. 2016-11-23T14:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  31. 2016-12-12T16:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  32. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  33. 2017-02-01T18:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  34. 2017-02-21T15:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  35. 2017-02-22T15:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  36. 2017-03-16T13:32:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  37. 2018-10-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  38. 2018-10-17T14:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  39. 2018-10-19T08:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  40. 2021-10-07T14:19:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.