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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000156020236160065

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 65 ª zona eleitoral-PorecatuGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c39d0a36d78fcd748a480c77aad1434e5a864a757056c550267c9fca419b5d1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-12-19 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2023-12-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2023-12-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:31:48.261000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230701080601
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c39d0a36d78fcd748a480c77aad1434e5a864a757056c550267c9fca419b5d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2025-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-15
Documento (TPU 581)
2024-02-02
Definitivo (TPU 246)
2024-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-02
Documento (TPU 581)
2024-02-02
Documento (TPU 581)
2024-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Documento (TPU 581)
2023-12-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T08:06:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  2. 2023-07-05T17:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  3. 2023-11-10T13:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  4. 2023-11-22T14:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  5. 2023-12-21T14:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  6. 2023-07-21T17:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  7. 2023-08-10T16:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  8. 2023-09-06T15:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  9. 2023-10-06T15:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  10. 2023-10-06T15:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  11. 2023-10-12T03:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  12. 2023-10-12T03:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  13. 2023-10-12T03:20:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  14. 2023-11-09T16:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  15. 2023-11-09T16:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  16. 2023-11-09T16:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  17. 2023-12-19T12:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  18. 2024-01-24T16:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  19. 2024-01-24T16:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  20. 2024-01-30T03:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  21. 2024-01-30T03:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  22. 2024-01-30T03:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  23. 2024-02-01T15:40:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  24. 2024-02-02T15:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  25. 2024-02-02T15:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  26. 2025-10-15T11:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  27. 2023-07-01T08:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  28. 2023-07-11T13:09:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  29. 2023-07-11T13:10:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  30. 2023-12-19T12:48:50.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  31. 2023-12-19T12:48:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  32. 2024-02-02T15:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}
  33. 2024-02-02T15:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15511",
    "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.