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Representação Criminal/Notícia de Crime — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-MT 00000639020196110051

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 51ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3836c438cb8121565d28d510b0a7d25c7e1752619a8b02e078b87b9edc7b0dd0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000639020196110051 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3836c438cb8121565d28d510b0a7d25c7e1752619a8b02e078b87b9edc7b0dd0. SHA-256 do comentário: 702d3d3af4e9ed9f4d836457de2d3ce07a92a2fdccf9404a402622f1bc8dcb23.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-03-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-05-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-08-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-09-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-02-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-03-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-03-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-03-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-07-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-05-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2021-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:39.661992936Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-03-29T08:35:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3836c438cb8121565d28d510b0a7d25c7e1752619a8b02e078b87b9edc7b0dd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-08 a 2021-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-30
Definitivo (TPU 246)
2021-05-30
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-30
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-31
Definitivo (TPU 246)
2020-07-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-03-04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-03-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-02-27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-09-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-08-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-08T10:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2019-03-29T08:35:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2019-04-24T11:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-05-30T22:45:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  5. 2019-03-25T11:11:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-04-16T11:30:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-04-25T09:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-05-10T10:19:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-03-08T09:40:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2019-03-08T09:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-03-08T10:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-03-22T08:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-03-22T08:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-03-25T10:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-03-28T08:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-03-29T09:21:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2019-03-29T09:21:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  18. 2019-04-12T11:01:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  19. 2019-04-12T11:06:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2019-04-24T11:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-05-07T12:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-05-07T12:31:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2019-05-09T12:08:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2019-08-26T09:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-08-30T09:13:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2019-09-05T08:32:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2020-02-27T09:44:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  28. 2020-03-04T12:41:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  29. 2020-03-04T12:42:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2020-03-04T12:43:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  31. 2020-07-31T13:08:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2020-07-31T13:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2021-05-30T22:43:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2021-05-30T22:46:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.