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Procedimento Comum Cível — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJMT 00000154219948110019

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08abc21223653aa358b1514d92761ddc5f4b7e81ad9baf17c6d4d511f57b566c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 08abc21223653aa358b1514d92761ddc5f4b7e81ad9baf17c6d4d511f57b566c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1994-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2013-03-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-07-09 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 1994-07-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-03-19 para o assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-06-21 a 2021-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-09
Documento (TPU 581)
2021-06-29
Recebimento (TPU 132)
2021-06-29
Remessa (TPU 123)
2021-05-04
Definitivo (TPU 246)
2021-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-17
Publicação (TPU 92)
2021-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-15
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2021-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-06-21T15:15:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1996-11-27T15:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-05-02T19:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-03-19T15:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-03-20T16:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-04-09T12:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2013-07-22T15:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-07-07T18:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-06-08T15:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-05-10T14:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-07-19T15:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-06-09T12:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-09-03T15:31:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-09-03T17:41:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-09-03T17:42:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  16. 2020-09-03T18:16:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-09-03T18:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-09-04T12:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2020-09-04T12:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}
  20. 2020-09-06T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-09-07T22:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-09-08T01:58:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-10-02T11:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-10-02T11:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2020-10-02T11:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-10-13T08:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-10-16T14:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  28. 2020-11-07T11:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-11-07T11:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-11-15T18:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-11-16T09:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-03-01T15:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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  33. 2021-03-15T11:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-03-17T02:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-03-17T02:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-04-10T06:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-05-01T02:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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  38. 2021-05-04T16:57:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-06-29T14:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
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  40. 2021-07-09T13:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.