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TRE-SE — 00000486720146250032

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 15ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2d8ad697ba6f9e9bae43a71ae855c7b2928a1a951906fbe98b761a857aebca0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-23 a 2023-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-19: Definitivo (TPU 246)
2023-04-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-19: Documento (TPU 581)
2023-04-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-05: Petição (TPU 85)
2023-04-03: Publicação (TPU 92)
2023-04-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30: Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-05-23T12:38:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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2014-07-23T11:54:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
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2014-07-31T11:34:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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2014-07-31T11:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2014-10-14T09:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-14T14:38:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
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2014-11-18T12:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
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2014-11-18T12:47:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
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      "nome": "instrução",
      "valor": 22
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2014-11-24T13:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-08T08:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
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2017-09-05T10:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-09T13:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
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2017-10-16T08:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
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2018-02-22T10:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14209",
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2021-02-26T14:51:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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2021-06-28T09:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-11-10T09:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2022-12-01T09:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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2023-03-21T18:12:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
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2023-03-28T08:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-04-05T11:31:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2014-08-13T10:50:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14226",
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  }
}

2014-08-13T10:51:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-08-13T10:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2014-08-13T10:53:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
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2014-08-13T10:54:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-08-13T10:57:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-08-13T10:58:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-08-21T13:31:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-10-15T14:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2014-10-15T14:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
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```
2014-10-15T15:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2014-10-16T11:29:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
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2014-10-17T15:24:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
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2014-11-14T11:47:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-18T12:48:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2014-12-02T09:06:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-15T12:02:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2017-04-28T10:02:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-08-15T08:59:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000865920196140081 — Petição Cível · 2019-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003090820166210118 — Registro de Candidatura · 2016-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000021220186100079 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003104820126210145 — Prestação de Contas Anual · 2012-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00003412520126140093 — Petição Cível · 2012-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000616920176140096 — Petição Cível · 2017-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003134620166210053 — Prestação de Contas Anual · 2016-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000436920216240002 — Processo Administrativo · 2021-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL