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Apuração de Eleição — Eleições - 1° Turno — TRE-PR 06000159420246160010

Classe: Apuração de EleiçãoÓrgão: 10 ª zona eleitoral-LapaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd0e91813c0cab1729251e88be68d6a5d4c9476815103f833133abd84f494980

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000159420246160010 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Apuração/Totalização de Votos | Eleições - Eleição Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 ª zona eleitoral-Lapa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fd0e91813c0cab1729251e88be68d6a5d4c9476815103f833133abd84f494980. SHA-256 do comentário: 2c5ef9921580e08a943936eff07ccd592281b196dc7e7aa6db5e4bee31c72d22.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2024-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2024-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2024-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2024-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2024-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2024-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-12-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2024-12-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2024-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2024-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2024-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-12-17 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:54:49.807000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240523161950
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd0e91813c0cab1729251e88be68d6a5d4c9476815103f833133abd84f494980

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-23 a 2024-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-17
Definitivo (TPU 246)
2024-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-17
Documento (TPU 581)
2024-12-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-17
Arquivamento (TPU 12430)
2024-12-16
Conclusão (TPU 51)
2024-12-16
Documento (TPU 581)
2024-12-02
Documento (TPU 581)
2024-10-17
Documento (TPU 581)
2024-10-14
Documento (TPU 581)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-10-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Apuração/Totalização de Votos | Eleições - Eleição Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-23T16:19:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  2. 2024-07-26T12:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  3. 2024-08-29T13:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  4. 2024-09-17T17:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  5. 2024-10-01T14:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  6. 2024-10-04T14:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  7. 2024-12-16T16:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  8. 2024-05-23T16:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  9. 2024-05-28T17:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  10. 2024-05-28T17:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  11. 2024-05-29T17:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  12. 2024-06-06T12:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  13. 2024-06-06T14:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  14. 2024-06-14T14:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  15. 2024-06-18T13:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  16. 2024-06-18T17:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  17. 2024-06-20T16:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  18. 2024-06-28T13:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  19. 2024-07-18T13:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  20. 2024-07-25T18:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  21. 2024-07-26T12:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  22. 2024-07-26T16:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  23. 2024-07-29T15:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  24. 2024-08-07T17:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  25. 2024-08-09T14:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  26. 2024-08-09T16:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  27. 2024-08-09T16:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  28. 2024-08-26T18:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  29. 2024-08-29T13:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  30. 2024-09-05T13:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  31. 2024-09-09T14:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  32. 2024-09-10T18:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  33. 2024-09-17T17:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  34. 2024-09-17T17:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  35. 2024-09-17T17:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  36. 2024-09-23T14:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  37. 2024-09-26T13:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  38. 2024-09-26T14:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  39. 2024-09-26T14:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}
  40. 2024-10-01T14:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15461",
    "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.