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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT9 00000413020215090656

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE CASTROGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 476e2faaa0f7916e2cceb8ea476b562af10addba82b240c73005d7d784f8bc8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 476e2faaa0f7916e2cceb8ea476b562af10addba82b240c73005d7d784f8bc8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  3. 2022-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  4. 2022-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2023-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2023-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  11. 2023-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  12. 2023-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2023-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2026-07-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  17. 2026-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  18. 2026-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-03-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  2. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-04-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-02 para o assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-02 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02
Definitivo (TPU 246)
2026-07-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Conclusão (TPU 51)
2026-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-17
Publicação (TPU 92)
2026-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-02T16:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  2. 2021-02-03T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-04T18:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-04T18:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-06T01:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-06T01:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-10T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-25T08:36:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  9. 2021-03-16T16:45:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-03-19T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2021-04-09T09:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-04-09T18:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-04-13T01:34:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-04-13T01:34:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2021-04-13T10:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
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  16. 2021-04-16T12:02:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
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    }
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  17. 2021-04-21T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-04-29T08:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-05-10T13:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-05-29T00:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2021-06-02T10:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-06-04T08:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2021-06-06T01:35:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  24. 2021-06-06T01:35:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  25. 2021-06-21T21:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  26. 2021-06-21T23:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  27. 2021-06-22T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-06-23T16:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  29. 2021-06-29T17:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  30. 2021-06-29T17:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  31. 2021-07-23T02:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  32. 2021-07-26T03:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
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  }
}
  33. 2021-07-27T16:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  34. 2021-07-28T13:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-07-30T14:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
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  36. 2021-08-02T10:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  37. 2021-08-03T01:33:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  38. 2021-08-03T01:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  39. 2021-09-02T00:35:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}
  40. 2021-09-22T15:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20312",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.