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TRE-ES — 06000042920266080039

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 39 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01040c9730ec9ea96a4b81febef1daeffad15dac3aa232d763c4b7e1962fbc0f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-13 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-29
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27
Documento (TPU 581)
2026-06-26
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-13T09:16:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2026-09-07T15:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2026-04-15T17:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-04-15T17:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-04-15T17:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2026-04-15T17:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2026-04-16T16:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-04-17T00:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2026-04-17T20:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2026-04-17T20:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-04-28T00:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-06-23T16:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2026-06-26T17:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2026-08-27T16:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2026-08-28T16:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2026-08-31T14:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2026-08-31T14:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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  18. 2026-09-07T15:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2026-03-13T09:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "codigo": "63909",
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  20. 2026-09-29T19:05:09.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-09-29T19:05:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.