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Remessa Necessária Cível — Liminar — TJAM 07609983320228040001

Classe: Remessa Necessária CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXAROGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ff14629a6cd3207c22d05a4251559fce3f9cf7cbba0e30c8a7add5d7c270fc3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2023-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2023-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2023-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-06 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-13T20:14:56.363000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230216101552
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ff14629a6cd3207c22d05a4251559fce3f9cf7cbba0e30c8a7add5d7c270fc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-16 a 2023-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-07
Remessa (TPU 123)
2023-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-14
Publicação (TPU 92)
2023-08-14
Petição (TPU 85)
2023-08-09
Publicação (TPU 92)
2023-08-09
Publicação (TPU 92)
2023-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-02
Provimento (TPU 237)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  2. 2023-03-03T09:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  3. 2023-03-08T12:31:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  4. 2023-03-09T10:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  5. 2023-03-13T09:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  6. 2023-03-17T13:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  7. 2023-03-17T13:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  8. 2023-03-30T12:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  9. 2023-03-31T08:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  10. 2023-03-31T09:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  11. 2023-05-22T11:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  12. 2023-05-22T14:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  13. 2023-05-22T14:33:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  14. 2023-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  15. 2023-05-23T11:46:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  16. 2023-05-30T11:24:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  17. 2023-05-30T11:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  18. 2023-05-31T08:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  19. 2023-05-31T08:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  20. 2023-06-02T08:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  21. 2023-06-05T14:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  22. 2023-06-11T01:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  23. 2023-06-23T08:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  24. 2023-06-23T09:07:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  25. 2023-08-02T10:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  26. 2023-08-08T13:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  27. 2023-08-08T13:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  28. 2023-08-14T23:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  29. 2023-08-19T01:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2023-10-07T13:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2023-02-16T10:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2023-03-08T12:31:27.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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  33. 2023-03-09T11:56:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2023-05-22T11:08:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
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  37. 2023-05-31T11:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2023-05-31T11:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2023-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2023-08-02T10:36:00.000Z — Provimento (TPU 237)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.