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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06000642220206060086

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1559dc7e6a8c2790234224089d6f469921bee2a0f42f5d9f9da4ac9e488c089b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000642220206060086 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1559dc7e6a8c2790234224089d6f469921bee2a0f42f5d9f9da4ac9e488c089b. SHA-256 do comentário: f72aa4aa06d59147031db302e08b8030ed25d05a2b5c47459c06f92466b81427.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-05-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-05-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2021-05-06 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2021-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2021-05-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2021-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2021-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2021-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2021-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2021-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2021-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2021-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2021-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2021-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2021-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2021-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:32.353249040Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-23T12:19:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1559dc7e6a8c2790234224089d6f469921bee2a0f42f5d9f9da4ac9e488c089b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-23 a 2021-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-12
Petição (TPU 85)
2021-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-12
Publicação (TPU 92)
2021-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-23T18:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-06T14:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-02-23T12:19:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-02-23T12:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-02-23T12:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-02-23T18:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-02-23T18:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-02-24T12:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-03-08T16:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-03-08T18:17:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-03-08T18:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-03-08T18:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-03-25T15:26:33.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2021-03-25T15:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-03-25T16:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-03-25T16:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-03-25T16:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-03-25T16:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-25T16:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-25T20:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-25T20:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-03-26T00:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-03-26T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-03-26T14:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-04-05T10:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-04-05T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-04-05T13:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-04-05T13:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-04-05T13:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-04-06T01:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-04-06T01:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-04-06T01:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-04-06T01:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-04-07T00:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-04-07T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2021-04-09T20:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2021-04-14T20:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-04-20T15:07:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2021-04-20T15:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-04-20T15:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.