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TJBA — 00008318420188050072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 661f4e571279a69c6767c787b8ca7651ea16398a87379453c714948d40a48223

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-25 a 2023-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-01: (TPU )
2022-05-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-10: Remessa (TPU 123)
2019-12-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-04: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-12-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-04: Recebimento (TPU 132)
2019-11-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-12: Mandado (TPU 106)
2019-11-05: Mandado (TPU 985)
2019-11-05: Mandado (TPU 985)
2019-10-23: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano | Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2018-09-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-10-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2018-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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  }
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2019-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2019-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2019-09-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2019-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2019-09-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-11-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-02-01T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2018-09-25T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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```
2018-09-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-10-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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```
2018-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-06-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-09-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-09-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-09-20T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-09-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-09-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-10-07T00:00:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-10-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-11-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-11-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-12-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-12-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4549",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 03026035120138050244 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMT — 00003090820208110044 — Insanidade Mental do Acusado · 2020-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
TJMT — 00003092520208110006 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
TJBA — 05022769020178050274 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-03-21 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
TJES — 00001434620218080004 — Petição Criminal · 2021-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - ANCHIETA
TJMT — 00003084020208110006 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
TJES — 00001430320248080049 — Petição Criminal · 2024-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
STJ — 00003909820128050271 — Agravo em Recurso Especial · 2023-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / PRESIDÃNCIA