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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-PE 06000652320206170014

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9db9e51c04111bd52e1026047f6ff82380b3e1313c284eb32af61cb65e268806

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2021-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2022-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-06-14 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2022-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2022-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2022-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2022-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2022-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-01 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:18:31.581000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200806185707
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9db9e51c04111bd52e1026047f6ff82380b3e1313c284eb32af61cb65e268806

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-06 a 2022-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-05
Definitivo (TPU 246)
2022-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-01
Conclusão (TPU 51)
2022-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-06T18:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-09-01T10:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-12-03T14:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-02-24T12:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-03-21T11:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-06-10T10:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-06-15T12:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-07-01T13:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-08-06T18:58:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-08-10T18:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-08-14T15:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-08-14T15:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-08-14T15:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-08-18T00:53:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-08-18T00:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-08-18T18:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-08-29T03:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-08-29T03:52:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-08-29T03:52:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-08-29T03:52:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-08-29T03:52:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-08-29T03:52:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-08-29T03:52:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-08-29T03:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-07-29T12:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-02-24T12:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-03-10T10:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-06-10T10:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-06-10T10:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-06-14T12:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2022-06-22T10:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-06-22T10:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-06-22T10:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-06-22T10:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-06-22T10:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-06-22T10:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-06-22T10:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-06-22T10:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-06-22T10:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-06-22T10:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28812",
    "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.