TJCE — 00060942620198060043

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 062abe5ea9eaa1702f596a98d8553e82b8d41c03d5f3e4686f7f08fbfc16c6f7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cláusula Penal

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2. 2024-09-24T11:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-02-25T22:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2024-09-24T04:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
5. 2024-10-30T12:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
6. 2025-07-22T04:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2024-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
8. 2024-09-24T11:34:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
9. 2024-11-04T22:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
10. 2025-08-06T12:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
11. 2024-09-24T04:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2024-10-24T10:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-07-08T05:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2024-08-28T13:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
15. 2024-09-24T04:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2024-10-31T00:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
17. 2025-07-29T09:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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18. 2024-09-24T04:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
19. 2024-10-31T00:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
20. 2025-08-05T13:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
21. 2024-09-24T04:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2024-09-26T10:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
23. 2025-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
24. 2024-09-24T04:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
25. 2024-10-07T14:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
26. 2025-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
27. 2024-09-24T04:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
28. 2024-09-26T10:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
29. 2024-09-24T04:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
30. 2024-09-26T10:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
31. 2019-08-01T16:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
32. 2020-03-09T11:27:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
33. 2020-08-11T19:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2021-07-16T14:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
35. 2022-04-06T08:39:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
36. 2023-02-02T11:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2023-11-17T12:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2024-03-22T23:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
39. 2025-08-06T12:33:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
40. 2019-09-12T11:57:15.000Z — Documento (TPU 581)