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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00051833320068260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 28 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 326d0ac2187d7b072857bc46cbf458c72e491a56de3f92312097915bc773552b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-11-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2008-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2009-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2009-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2009-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2009-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2009-04-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2012-09-03 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2013-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2013-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2013-08-05 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2013-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2014-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2014-05-13 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2014-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2014-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2014-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-11-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T09:15:42.865770554Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-08-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 326d0ac2187d7b072857bc46cbf458c72e491a56de3f92312097915bc773552b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-14 a 2014-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2014-08-18
Definitivo (TPU 246)
2014-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-15
Conclusão (TPU 51)
2014-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-15
Recebimento (TPU 132)
2014-05-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2007-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2007-04-09T15:03:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  6. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2008-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-01-21T12:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2008-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2008-01-24T11:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2008-01-24T11:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-01-24T11:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  35. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.